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Questão Tributária em Porto Alegre


Em 1999, quando as discussões sobre a transformação da zona rural em área “rururbana” começaram, a principal preocupação dos produtores foi com relação à questão tributária. A extinção da zona rural traria consigo uma profunda alteração tributária sobre os imóveis passando a incidir sobre eles o IPTU (imposto predial territorial urbano), bem mais alto que o ITR (imposto territorial rural).

Em 2002, foi aprovada na Câmara de Vereadores a lei que foi apelidada carinhosamente de IPTU Ecológico (lei complementar 482/03), que inclui a isenção de imposto e taxa de lixo para áreas de produção primária de até 30 hectares. O objetivo era diferenciar sítios de lazer das áreas de produção primária.

O Programa Macacos Urbanos participou ativamente na elaboração de outra parte desta proposta, a qual isentava cobrança de IPTU de áreas de mata nativa, desde que o proprietário a cadastrasse junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM).  Conheça o histórico desta luta.
Infelizmente, esse benefício não foi amplamente divulgado até os dias atuais, o que prejudicou a sua aplicabilidade.  Alguns proprietários seguiram pagando ITR, outros sem saber o que fazer, não pagaram nenhum dos dois impostos. Houve casos extremos, como o de um produtor rural da Estrada Chapéu do Sol, proprietário de 5 hectares de terras produtivas, do qual foram cobrados R$ 6.000 de IPTU/ano.

Em dezembro de 2007 a Câmara dos Vereadores aprovou a Lei 581/07 que também isenta do pagamento de IPTU áreas comprovadamente produtivas.

 



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